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ADOPT-DTV

Entrevista - Sergio Denicoli
Quarta, 06 Abril 2011 21:15

Entrevista - Sergio Denicoli (2010-10-15)

1. Quais os principais argumentos que podem convencer os telespectadores Portugueses a voluntariamente adoptarem a TV digital?

Não há argumentos satisfatórios. Faltam elementos que levem o telespectador a querer migrar para TDT. Em Espanha, por exemplo, a TDT trouxe mais de 20 canais de acesso livre. Ou seja, os cidadãos investiram na compra de um aparelho de TV com sintonizador digital ou de uma set-top-box porque sabiam que teriam uma programação diferenciada.

Em Portugal, levantou-se a possibilidade de haver um 5º canal, mas a questão foi parar em Tribunal porque as duas propostas de canais apresentadas foram chumbadas, sendo que uma delas, a da Telecinco, estava bem estruturada e acabou por ser chumbada numa etapa do concurso em que isso não deveria ocorrer. O regulador argumentou que a proposta não levava em consideração a crise mundial e que ambicionava uma audiência grande, logo no primeiro ano.

Conforme prevê o regulamento do concurso, a Entidade poderia ter pedido esclarecimentos relativos aos pontos que considerasse nebulosos, mas isso que não foi feito e a proposta foi logo refutada.

2. O que pode motivar ou incentivar os Portugueses mais reticentes a adquirirem um televisor ou uma caixa descodificadora de TV digital?

O único argumento que poderá ser usado é o da melhoria da qualidade da imagem, com transmissões em HD. Mas isso também é relativo. Se o aparelho de TV não tiver uma boa resolução, o telespectador não irá notar diferenças na TV digital. O que talvez melhore é a qualidade da recepção do sinal, pois os sinais digitais são menos sujeitos às interferências. Mas isso é pouco. A verdade é que a TDT portuguesa é pouco atractiva.

Quando foram lançados os concursos para a TDT, decidiu-se que alguns Multiplexes seriam destinados à TV regional, por meio de uma plataforma paga que, em princípio, seria uma alternativa barata em relação aos serviços de TV por subscrição hoje existentes.

Na época houve dois concorrentes para a gestão de conteúdos desses canais pagos: a PT e a AirPlus TV, pertencente a um grupo sueco. A PT venceu, mas depois acabou por desistir do serviço. Estrategicamente a PT tirou do mercado um eventual concorrente ao MEO, depois não implementou o serviço e sequer teve retida a caução que havia pago para participar do concurso, conforme previa o regulamento.

O Governo e a Anacom parecem ter sido coniventes com a decisão da PT e o assunto deixou de ser comentado. Disseram, na época, que o espaço dos canais pagos seria então destinado às transmissões em HD, sendo que desde o princípio estava definido que os canais portugueses seriam em alta definição depois que ocorresse o switch-off analógico. Há algumas questões técnicas que seriam melhoradas com a não utilização do espectro dos canais por subscrição, no entanto, para o cidadão não houve qualquer vantagem.

3. A compra de televisores ou de caixas descodificadoras deve ser subsidiada? Em caso de resposta positiva, quem deve beneficiar da subsidiação?

Alguns países subsidiaram a compra dos descodificadores. A Itália, depois de algumas polémicas, decidiu permitir a dedução no importo de renda de 20% do valor investido na compra de um descodificador. Os Estados Unidos subsidiaram aos mais pobres.

Em Portugal acredito ser necessário o subsídio, justamente devido à falta de incentivos para que as pessoas comprem os descodificadores. Em geral quem irá precisar comprar uma set-top-box é a população de mais baixa renda, que não possui um serviço de TV por subscrição nem tem condições de comprar um novo aparelho de TV.

No dia 24 de Abril de 2009, em entrevista publicada no Correio da Manhã, o presidente da PT, Zeinal Bava, disse que a empresa iria subsidiar os descodificadores, mas até hoje não deixou claro como isso será feito nem quem será beneficiado.

4. Quais os principais obstáculos ou barreiras à plena adopção de TV digital em Portugal?

Há os problemas que citei nas perguntas anteriores, como a falta de uma oferta atractiva e diferenciada na TDT, e há problemas que são de carácter económico, agravados até mesmo pela crise pela qual o País está a passar.

Mas há ainda uma barreira imposta pelos mercados. A TDT tem sido implementada pela PT, que tem como produto suas plataformas de TV paga via satélite, fibra óptica, cabo coaxial e IPTV. Obviamente que não interessa à PT uma TDT forte. A empresa está correcta. Ela visa lucro e posiciona-se de acordo com os seus interesses mercadológicos. O que está errado é o Governo não se posicionar ao lado do interesse da população e exigir uma contrapartida realmente de peso da empresa que será a responsável por gerir o espectro radioeléctrico utilizado paras as transmissões televisivas em Portugal.

5. O facto do 5º canal gratuito não ser lançado, à partida, antes da data do switch-off – previsto para 26 Abril de 2012 - é prejudicial ao sucesso da adopção TV digital?

Extremamente prejudicial. O 5º canal seria exclusivamente digital e poderia ser um atractivo para a adesão voluntária à TDT. Sem ele os cidadãos ficam a ter na TV digital o mesmo que já têm na analógica.

6. Que recomendações faria no sentido de contribuir para um processo bem sucedido de conversão do sistema analógico de TV para o digital?

Principalmente o aumento do número de canais. Os canais públicos que hoje são transmitidos apenas nas plataformas pagas deveriam ir também para a TV aberta. Não faz sentido a população pagar pelos canais RTP News e RTP Memória e só usufruir deles se tiver algum serviço de TV por assinatura.

Acho ainda que as emissoras privadas (SIC e TVI) deveriam ter mais espaço no espectro para transmitir outros canais em sinal aberto.

Era importante ainda haver canais regionais com menor definição, de forma que pudessem ser concedidos às Universidades, órgãos especializados e à própria comunidade civil.

Além disso, os serviços interactivos deveriam ser ampliados e a TV móvel já deveria estar em funcionamento, como ocorre noutros países.

7. Como chegar às pessoas de idade, com baixa literacia tecnológica e com necessidades especiais?

As pessoas costumam confundir o sistema de TV digital com os sistemas informáticos. São coisas distintas. É possível oferecer serviços mais interactivos, mas de uma forma geral pouca coisa muda com o advento da TV digital em termos de complexidade de operação.

O comando à distância continuará a ser accionado para a mudança de canais e, numa eventual disponibilidade de outros serviços, tudo poderá ser explicado no próprio ecrã.

Mas, de qualquer forma, seria interessante que fossem publicados folhetos explicativos e que fossem montados centros de atendimento ao telespectador para esclarecer dúvidas, como ocorreu em Espanha.

8. Como avalia a comunicação que está a ser feita em relação à conversão da televisão analógica para o digital?

A comunicação é praticamente inexistente. O cidadão não recebe informações e nem sabe ao certo o que é a TV digital. É preciso fazer algo urgentemente. Se não forem tomadas providências, quando os sinais analógicos forem desligados muitas pessoas ficarão sem poder assistir TV, simplesmente porque não tiveram as informações necessárias para que se preparassem para a transição definitiva do analógico para o digital.

9. O que fazer com o dividendo digital, ou seja, com o espectro radioeléctrico disponível após o desligamento do sinal analógico?

A Europa já tem suas indicações sobre o que fazer com o dividendo digital. Uma das prioridades é utilizar o espectro para a transmissão de dados em alta velocidade, permitindo que tenhamos, até 2013, Internet em banda larga, via espectro.

Há ainda a questão da TV móvel, que tem obtido sucesso onde foi implementada.

10. Como caracteriza a estratégia dos governos portugueses no domínio da televisão digital?

O Governo privatizou a implementação da TV digital e entregou à PT, onde mantém as “golden share”, condenadas pela Comissão Europeia, e que permitem um forte poder político sobre o grupo.

Houve um claro favorecimento à Portugal Telecom, desde o lançamento dos concursos públicos da TDT. A Sonaecom chegou a denunciar isso oficialmente. Só que esse favorecimento sempre foi muito subtil.

Por exemplo: como requer o espírito democrático, de acordo com a legislação publicada em Diário da República, os concursos tiveram seus respectivos projectos de regulamento divulgados e esses projectos foram submetidos a uma consulta pública. Houve a manifestação de 23 entidades. Coincidentemente ou não, as sugestões da PT foram as mais acatadas, tendo o Grupo conseguido que suas sugestões fossem incluídas em 12 artigos.

A PT também foi favorecida porque um dos critérios de maior peso no concurso era a rápida massificação da TDT. Como a PT tinha uma infra-estrutura já disponível ela não teve concorrentes, pois o próprio regulamento dava ao grupo uma posição privilegiada.

11. Qual deve ser o papel do operador de serviço de público de televisão – RTP?

Os operadores públicos estão a ter em toda Europa um papel crucial na adesão das pessoas à TV digital terrestre. No Reino Unido e em Espanha – países pioneiros na implementação da TV digital terrestre na Europa – inicialmente a TDT fracassou e eles relançaram os serviços de forma reestruturada dando um peso grande aos canais públicos, respectivamente a BBC e a TVE.

Muitos outros países europeus, como Itália e França, seguiram o mesmo caminho e fortaleceram essas empresas públicas, que possuem uma audiência forte e impulsionaram a TV digital. Portugal deveria seguir o mesmo caminho já que ele, comprovadamente, tem dado certo. Mas não há movimentos neste sentido.

12. Qual deve ser o papel do regulador – ANACOM?

Deve promover a regulação de forma isenta e imparcial, garantindo aos cidadãos uma justa e eficaz gestão do espectro radioeléctrico, que é um bem pertencente a todos os portugueses. O papel da Anacom é eminentemente técnico e é importante que o regulador não se submeta às pressões políticas. No actual processo, a Anacom tem deixado a desejar e permitido a existência de lacunas inexplicáveis, como a decisão da Anacom de devolver à PT a caução relativa ao concurso para a TDT paga, sem dar muitas explicações que fundamentassem a sua posição.

13. Qual deve ser o papel do operador da rede de TDT – Portugal Telecom?

Deve garantir uma transmissão eficiente dos sinais digitais. A meu ver a PT tem conseguido exercer o seu papel de forma competente. Portugal terá uma rede de transmissões digitais formada em tempo recorde. Apesar disso, o grupo PT tem exercido a sua influência para alcançar seus objectivos dentro do sistema capitalista. É algo correcto dentro da visão de um grupo privado. Mas, volto a ressaltar, o Governo deveria ser mais exigente e não poderia ceder às pressões, o que não ocorre.

14. Gostaria de adicionar outros comentários ou recomendações relativos ao processo de switch-over da TV digital em Portugal?

Portugal tentou colocar a TDT em funcionamento no ano 2001, mas as experiências fracassadas de outros países fizeram o País recuar em suas intenções. Ao retomar os projectos de implementação da TV digital terrestre, há apenas dois anos para o fim do prazo para o switch-off analógico, o país vê-se numa situação de urgência, para não deixar de cumprir o calendário estabelecido pela Comissão Europeia.

Isso gerou um processo de implementação da TDT sem grandes discussões com a sociedade, que está alheia à questão e que, provavelmente, lamentará quando o sinal analógico for desligado e ficar claro que o País não se preparou correctamente para o momento.

 

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