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Entrevista - SONAECOM
Quarta, 06 Abril 2011 12:32

Entrevista - SONAECOM (2010-11-11)

1. Quais os principais argumentos que podem convencer os telespectadores Portugueses a voluntariamente adoptarem a TV digital?

A oferta de conteúdos em Alta Definição, uma melhor qualidade de imagem e a extensão à tv free to air de algumas novas funcionalidades como o EPG e o PVR. 

2. O que pode motivar ou incentivar os Portugueses mais reticentes a adquirirem um televisor ou uma caixa descodificadora de TV digital?  

Precisamente terem conhecimento de que a TV digital permite usufruir de novas funcionalidades, de melhor qualidade de imagem e de novos conteúdos. Naturalmente a divulgação do facto de que, a partir de 2012, apenas será possível aceder a televisão em formato digital, constituirá um factor de persuasão para adesão a um dos vários serviços de TV digital já disponíveis no mercado, incluindo ofertas diversas suportadas em diferentes tecnologias como sejam o FTTH, IP TV, o cabo e a radiodifusão digital terrestre.

3. A compra de televisores ou de caixas descodificadoras deve ser subsidiada? Em caso de resposta positiva, quem deve beneficiar da subsidiação?

Não existiu até agora qualquer subsidiação dos equipamentos digitais, alguns dos quais incluindo já descodificadores TDD que têm vindo a ser instalados por diversos operadores no âmbito das suas ofertas de TV digital.

Porém, atendendo ao facto de estar em causa o fim das emissões de TV em sinal analógico, ao nível de rendimento da população nacional e ao actual enquadramento económico, antecipamos que exista necessidade de atribuir apoio financeiro que assegure a transição para o digital. É natural que este apoio seja atribuído a grupos específicos da população com necessidades especiais, do ponto de vista económico, financeiro e social,

Por último, refere-se que a subsidiação da transição para o digital através de meios públicos terá necessariamente que ser tecnologicamente neutra, Não deverá ser privilegiada uma plataforma digital em detrimento de outras plataformas que asseguram (e têm assegurado) a transição para a TV digital.

4. Quais os principais obstáculos ou barreiras à plena adopção de TV digital em Portugal?

A ausência de conhecimento das vantagens e os custos da transição para a TV digital. Os dados sobre a adopção de TV digital em Portugal demonstram que a faixa da população com maior poder de compra e/ou com maior propensão para a inovação possui já maioritariamente acesso a estes serviços digitais através de serviços de televisão paga e suportados em diversas tecnologias (cabo, IP TV, satélite, fibra).

5. O facto do 5º canal gratuito não ser lançado, à partida, antes da data do switch-off – previsto para 26 Abril de 2012 - é prejudicial ao sucesso da adopção TV digital?

Embora neste momento a Optimus não tenha dados concretos sobre o efeito do 5º canal na transição para o digital, parece-nos que a sua disponibilização poderia constituir efectivamente um atractivo para a mudança, já que constituiria um valor adicional concreto relativamente à oferta de TV Analógica.

6. Que recomendações faria no sentido de contribuir para um processo bem sucedido de conversão do sistema analógico de TV para o digital?

Antes de mais importa recordar que Portugal apresenta, já hoje, uma das taxas de penetração do serviço de TV digital mais elevadas do Sul da Europa. Esta realidade deriva da dinâmica dos diferentes operadores nacionais que oferecem serviços de televisão digital suportados em tecnologias de cabo, cobre, fibra ou satélite. O aumento desta taxa de penetração, na realidade a sua generalização, dado o switch off da TV analógica em 2012, poderá ser impulsionado pelo lançamento de conteúdos que não estejam disponíveis na plataforma analógica, a divulgação das funcionalidades do serviço digital indicadas anteriormente, a subsidiação da transição para o digital, numa perspectiva de neutralidade tecnológica, acompanhadas da divulgação do switch off do sinal analógico em 2012.

7. Como chegar às pessoas de idade, com baixa literacia tecnológica e com necessidades especiais?

Mostrando-lhes, de forma directa, os benefícios da mudança e, em simultâneo, comunicando a necessidade de mudança provocada pelo shut-down e eventuais acções de subsidiação de equipamento específicas para estes grupos.

8. Como avalia a comunicação que está a ser feita em relação à conversão da televisão analógica para o digital?

A comunicação tem sido praticamente inexistente. Os dados a que a Optimus teve acesso através do GAM-TD indicam grandes lacunas de informação da generalidade da população relativamente à televisão digital e, em particular, ao switch off em 2012.

9. O que fazer com o dividendo digital, ou seja, com o espectro radioeléctrico disponível após o desligamento do sinal analógico?

A Optimus considera que a banda superior do dividendo digital, correspondente à sub-faixa 790 -862 MHz, deverá ser alocada a serviços de comunicações electrónicas, em particular, a serviços de banda larga móvel, em linha com as decisões já adoptadas em vários países europeus relativamente a esta banda[1]. Também a Comissão Europeia tem defendido o estabelecimento de condições harmonizadas na utilização da sub-faixa 790 – 862 MHz a nível europeu de modo a tornar mais eficiente a utilização do espectro e, nesse seguimento, já definiu, através da Decisão 2010/267/EU, de 6 de Maio de 2010, as condições técnicas de utilização referida faixa para serviços de comunicações electrónicas. A Optimus considera que a harmonização da utilização da sub-faixa 790 – 862 MHz no espaço europeu é um factor essencial para a maximização do valor a extrair da exploração do espectro radioeléctrico devido aos benefícios decorrentes das economias de escala que resultam da utilização harmonizada. A adesão à harmonização do espectro é ainda mais relevante para um país de pequena dimensão como Portugal. A este propósito é de referir que o ICP – ANACOM publicou um projecto de decisão onde propõe a designação da faixa dos 790-862 MHz para serviços de comunicações electrónicas.

Todavia, a sub-faixa 790 – 862 MHz representa apenas uma pequena parte da totalidade do espectro que será libertado pelo switch off da TV analógica, pelo que a Optimus considera que o espectro restante poderá vir a ser utilizado para o lançamento de canais em Alta Definição, melhorando a experiência dos consumidores. Pode também ser encarada a possibilidade de estender o serviço público a outro canal de divulgação da língua e cultura Portuguesas.

10. Como caracteriza a estratégia dos governos portugueses no domínio da televisão digital?

O processo não tem sido linear. A licença atribuída em 2001 foi revogada em 2003. A licença de pay TV atribuída na sequência do 2º concurso que aconteceu em 2008 foi também revogada recentemente. Sendo que esta revogação não recolheu unanimidade nem da parte do operadores, nem mesmo das autoridades envolvidas no processo da sua atribuição. A ERC mostrou-se contrária à revogação da referida licença, ao contrário do ICP – ANACOM. Acresce que o próprio concurso de 2008 não foi pacífico com a Air Plus, um dos concorrentes, a alegar várias ilegalidades à forma como decorreu o concurso.

11. Qual deve ser o papel do operador de serviço de público de televisão – RTP?

A RTP poderá ter um papel activo na criação de conteúdos que sustentem um novo canal de divulgação cultural, que se insira na linha do serviço público, e que promova a valorização da plataforma digital. Adicionalmente, a RTP poderá ter um papel relevante no âmbito da divulgação e promoção da transição para o digital.

12. Qual deve ser o papel do regulador – ANACOM?

Enquanto entidade reguladora dos serviços de comunicações electrónicas o ICP – ANACOM conta entre os seus objectivos, com a promoção da concorrência na oferta de redes e serviços e a defesa dos interesses dos cidadãos. Como entidade responsável pela gestão e atribuição de espectro compete-lhe garantir a utilização efectiva e eficiente do espectro e supervisionar o cumprimento das condições de atribuição de frequências e, no caso de incumprimento, garantir o seu sancionamento adequado.

Na sequência dos objectivos da intervenção do ICP – ANACOM referidos, em particular, o relativo à promoção da concorrência na oferta de redes e serviços de comunicações, qualquer acção desta entidade em termos de divulgação e/ou promoção da adesão à TV digital deverá ser tecnologicamente neutra de modo a garantir condições de sã concorrência no mercado entre as diversa plataformas disponíveis no mercado para assegurar a disponibilização da TV digital independentemente dos modelos de negócio associados. A Anacom deve ainda ser parte activa em aspectos de normalização nomeadamente quando estão envolvidos os interesses dos utilizadores, a prestação do serviço universal ou a aplicação das leis da concorrência.

13. Qual deve ser o papel do operador da rede de TDT – Portugal Telecom?

Como já aludido, a habilitação para operar a rede de TDT em Portugal foi concedida no seguimento de um concurso público cujo regulamento elenca um conjunto de direitos e obrigações cometidos ao vencedor do concurso, neste caso a PT. Assim, a PT deverá ter que cumprir estritamente todos os compromissos previstos que assumiu no âmbito da proposta que apresentou ao referido concurso e que determinaram que fosse a entidade vencedora do mesmo. Neste âmbito incluem-se obrigações de cobertura e contribuição para a rápida massificação da televisão digital terrestre e desenvolvimento da Sociedade da Informação.

[1] Alemanha, Austria, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Reino Unido e Suécia

 

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