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Entrevista - Media Capital
Quarta, 06 Abril 2011 14:11

Entrevista - Media Capital (2010-11-29)

1. Quais os principais argumentos que podem convencer os telespectadores Portugueses a voluntariamente adoptarem a TV Digital?
Para o consumidor ser pró-activo na mudança, a proposta de valor tem de compensar o custo associado, seja este directo ou indirecto, tangível ou não tangível. Há vários argumentos que são importantes, sendo que a falha de qualquer um deles pode colocar em causa o sucesso de todo o processo. Destacamos, não necessariamente por ordem de importância, (i) a qualidade e fiabilidade de recepção do sinal em termos de imagem e som; (ii) a quantidade e tipo de programas em alta definição ou em alta qualidade; (iii) custo dos descodificadores e de eventuais alterações e/ou adaptações de outros equipamentos e infra-estruturas associadas (cablagem, antenas, etc); (iv) variedade de oferta de conteúdos; (v) integração com pacotes que englobem outros serviços; (vi) preço recorrente do serviço (nos casos de pay-tv); (vii) preço dos aparelhos receptores de televisão e características “digitais” das mesmas (como qualidade de imagem e interoperabilidade / interconectividade).


2. O que pode motivar ou incentivar os Portugueses mais reticentes a adquirirem um televisor ou um descodificador de TV digital?
Os aspectos mencionados na resposta anterior e mais condições favoráveis na aquisição das caixas descodificadoras.


3. A compra de televisores ou de caixas descodificadoras deve ser subsidiada? Em caso de resposta positiva, quem deve beneficiar da subsidiação?
Este aspecto prende-se sobretudo com a TDT. Na óptica de que a TDT utiliza um bem público e que deve ter acesso universal, as famílias com menor poder de compra ou com manifesta dificuldade em obter uma recepção digital de qualidade não deverão ficar lesadas. Este aspecto está previsto no licenciamento atribuído à PTC relativamente à gestão do Mux A.


4. Quais os principais obstáculos ou barreiras à plena adopção de TV Digital em Portugal?
No caso da TDT, falta a cobertura a 100% do país (com auxílio do DTH), para além de que há pouca ou nenhuma comunicação sobre a transição e ausência de clareza na proposta de valor (e.g. não existirem canais em HD). O parque de televisores existente não tira partido de todas as funcionalidades possíveis com a TV Digital. No que respeita à televisão paga, os serviços de TV Digital tipicamente implicam a subscrição de pacotes com telefone e internet, que implicam um dispêndio mensal considerável (agravado pela actual conjuntura económica) o que até acaba por ser impeditivo de uma penetração semelhante à de países mais avançados. Caso contrário, a plena adopção da TDT terá sérios entraves para o seu desenvolvimento em Portugal e a promoção da TDT revelar-se-á contraproducente e contrária aos interesses das operadoras de televisão.


5. O facto do 5º canal gratuito não ser lançado, à partida, antes da data do switch-off previsto para 26 de Abril de 2012 é prejudicial ao sucesso da adopção da TV Digital?
Do ponto de vista do consumidor interessa-lhe ter conteúdos de qualidade, e qualidade audiovisual dos mesmos, bem como variedade. Todavia, há que ter em conta a dimensão do mercado português, como aliás demonstra a rentabilidade histórica dos operadores privados (já para não mencionar o público – RTP). No actual enquadramento, a rentabilização dos activos não é fácil e a entrada de um novo operador traria por certo pressões adicionais em termos de desempenho financeiro e com reflexos negativos na qualidade dos conteúdos. Em simultâneo, e pelas mesmas razões, um novo operador teria dificuldades acentuadas em viabilizar um modelo de negócio com conteúdos de valor acrescentado para o consumidor, até porque não teria a mesma escala e diluição de custos fixos que os incumbentes. Ou seja, no entender do GMC, é indubitavelmente preferível garantir a emissão dos actuais serviços de programas de acesso livre presentes no Mux A em HD, sendo que em caso algum deverá ficar comprometida a possibilidade dos mesmos vierem a evoluir para o formado HD3D. Também é importante reservar espectro para os chamados serviços de PMSE (Produção de programas e Eventos Especiais) utilizados em aplicações fundamentais para produção de televisão.


6. Que recomendações faria no sentido de contribuir para um processo bem sucedido de conversão do sistema analógico de TV para o Digital?
Um exemplo a seguir seria o observado em Espanha, onde foi criada a IMPULSA TDT, formada pelos operadores da plataforma de distribuição e pelos operadores de televisão generalista, tendo a Associação celebrado um acordo de colaboração com o Ministério de Industria. A IMPULSA TDT tem por objecto estabelecer metas que permitam aferir o grau de execução das actuações necessárias, conjuntas ou coordenadas para impulsionar a TDT. Este organismo foi instituído com os objectivos imediatos de elaboração e posterior colocação em prática do Plano de transição para a TDT em Espanha, incluindo, nomeadamente, o acompanhamento de projectos-piloto demonstrativos dos efeitos da transição para a TDT, que antecipassem a transição em zonas concretas do território, e a colocação em marcha de serviços avançados da Sociedade da Informação. Foi elaborado um complexo e imprescíndivel Plano de Comunicação. Foi ainda criado um Programa destinado a agilizar a penetração da TDT, com o objectivo de facilitar e acelerar o número de lares preparados para a recepção da TDT, com equipamentos de recepção adquiridos e em funcionamento e com níveis adequados de visionamento de TDT.


7. Como chegar às pessoas de idade, com baixa literacia tecnológica e com necessidades especiais?
Comunicando, através de diversos meios e numa campanha bem estruturada, com proximidade e de forma clara, simples e concisa, o que consiste a transição e as suas vantagens. Desenvolver e colocar em prática um plano de apoio remoto e físico à transição. Planificar adequadamente a alocação de espectro de modo a prever a possibilidade de contemplar progressivamente a implementação das acessibilidades a cidadãos com necessidades especiais


8. Como avalia a comunicação que está a ser feita em relação à conversão da televisão analógica para o digital?
A nosso ver não existe uma estratégia de comunicação. Pelo contrário, reina a desinformação. Os únicos pontos de acesso a alguma informação - os sítios electrónicos disponíveis - são insuficientes e são justamente aqueles que mais dificilmente estão ao alcance da população que se pretende atingir, ao contrário daquilo que deveria ser uma estratégia estruturada para impactar as camadas mais info-excluídas da população.


9. O que fazer com o dividendo digital, ou seja, com o espectro radioeléctrico disponível após o desligamento do sinal analógico?
O entendimento do GMC é que se deve privilegiar a atribuição de espectro aos operadores de TV para o reforço das capacidades técnicas dos serviços de radiodifusão existentes, designadamente a HD, a HD3D, o EPG, o som Dolby 5.1 e as medidas de acessibilidade a cidadãos com necessidades especiais.


10. Como caracteriza a estratégia dos governos portugueses no domínio da televisão digital?
Os governos dos vários Estados e os organismos de regulação têm naturalmente um papel importantíssimo na transição para o digital. No caso da TDT, para além dos aspectos já referidos de reforçar a comunicação e acompanhar, com medidas de apoio, toda a execução do projecto, sublinhamos os seguintes pontos, na perspectiva de transição para outras frequências relacionadas com a libertação da sub-faixa dos 790-862MHz:
I.        Necessidade de privilegiar a atribuição de espectro para o reforço das capacidades técnicas dos serviços de radiodifusão existentes, designadamente a HD, o HD3D, o EPG, o som Dolby 5.1 e as medidas de acessibilidades a cidadãos com necessidades especiais;
II.        Necessidade de reservar espectro para os serviços denominados de PMSE (Produção de Programas e Eventos Especiais), utilizados em aplicações fundamentais para produção de televisão;
III.        Necessidade de garantir que o Estado Português, à semelhança do que se passou noutros países, venha igualmente a assumir, em parte importante ou na totalidade, os custos inerentes a essa transição, ou, pelo menos, a assegurar que os mesmos não se repercutirão nos operadores afectados, designadamente, os titulares dos serviços de programas generalistas, devendo estes custos ser também assumidos pelos beneficiários desse espectro, ou seja, e a confirmar-se o sentido do Projecto de Decisão, os operadores do serviço da banda larga móvel;
IV.        Necessidade de garantir condições para que seja possível, pelo menos, a difusão integral e em modo simultâneo, dos actuais serviços de programas de acesso livre presentes no Mux A em HD e que em caso algum deve ser comprometida a possibilidade de os mesmos virem a evoluir para o formato 3D;
V.        Necessidade de o ICP-ANACOM adoptar as medidas regulatórias e técnicas de protecção adicional para evitar as interferências dos serviços de banda larga móvel nos serviços de radiodifusão;
VI.        Necessidade de assegurar o cumprimento do Quadro Regulamentar da UE para as Comunicações Electrónicas, especificamente no que diz respeito ao regime de acesso em condições transparentes e não discriminatórias às redes que vierem a ser disponibilizadas na faixa de 800 MHz (Directiva Acesso) e, por outro lado, e na imposição de obrigações de transporte («must carry») no sentido de assegurar a presença destes operadores na oferta de serviços e conteúdos a efectuar através daquelas redes (Directiva Serviço Universal).

11. Qual deve ser o papel do operador público de televisão - RTP?
Como detentora da concessão do serviço público de televisão, entende o GMC que a RTP deverá ser um agente impulsionador na comunicação/informação da transição da TAT para a TDT.


12. Qual deve ser o papel do regulador – ANACOM?
O Regulador deve funcionar como factor catalisador de todo o processo de transição e coordenar os esforços e interesses das partes envolvidas, com uma preocupação de não discriminação e de facilitação, mantendo uma atitude flexível e de defesa do interesse do mercado. O Regulador deve também assumir os custos da transição para a TDT, sem prejuízo das obrigações assumidas pelo operador da plataforma licenciado, pelo cumprimento rigoroso das quais deverá zelar de forma intransigente.


13. Qual deve ser o papel do operador de rede de TDT – Portugal Telecom?
Cumprir os compromissos constantes da proposta apresentada ao concurso público.


 

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