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Entrevista - RTP
Quarta, 06 Abril 2011 14:50

Entrevista - RTP (2011-01-13)

Quais os principais argumentos que podem convencer os telespectadores portugueses a adoptarem voluntariamente a TV digital?

Prof. Pedro Braumann: Neste momento, não há uma receita em termos europeus. Conhecemos vários modelos e várias formas evolutivas. De qualquer maneira, sabemos que essa evolução tem passado por diferentes fases e diferentes lógicas. Uma delas costuma ser a atractividade e o alargamento da oferta no sentido do HD ou do alargamento do número de serviços de programas disponíveis. No caso português, por diferentes razões, estamos perante um paradoxo, difícil de explicar em termos internacionais, que é a oferta previsível da TDT ser até ao switch-off, em princípio, exatamente a mesma que aquela que acontece no sistema analógico. Portanto, não é "tão fácil vender” um produto como poderia acontecer noutros quadros e noutras evoluções que têm havido no resto da Europa. Basta ver o exemplo da nossa vizinha Espanha.

O que pode motivar ou incentivar os Portugueses mais reticentes a adquirirem um televisor ou uma caixa descodificadora de TV digital?

Prof. Pedro Braumann: O esforço que tem estado a ser feito - quer pela RTP, quer pela Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social num âmbito mais vasto de acordo entre os três operadores de televisão generalista, - vai no sentido de, perante o quadro actual e a anulação da licença da plataforma paga da PT, poder oferecer uma qualidade de imagem de natureza substancialmente superior e, o mais rapidamente possível, passar para uma plataforma em HD. Este não tem sido um processo muito fácil, mas permitiria aos telespetadores notar uma diferença sensível e substancial. Em termos dos telespetadores, este poderá não ser um factor absolutamente decisivo, mas será claramente benéfico para o crescimento da adesão à nova plataforma. 

Acha que a possibilidade de os portugueses passarem a ver, por exemplo, a RTP Memória ou a RTPN gratuitamente, seria uma motivação para mudar para o digital?

Prof. Pedro Braumann: O processo da evolução do serviço público dentro do quadro da televisão digital terrestre não é simples nem existe um padrão único em termos europeus. Neste momento, além dos serviços de programas nacionais e dos dois regionais, a RTP tem também serviços de programas temáticos, como a RTPN e a RTP Memória, que são distribuídos exclusivamente nas plataformas pagas. Desde o início que, uma vez que o modelo português previa uma plataforma paga na TDT separada da plataforma em aberto, nunca essa hipótese se colocou. Isso será um possível cenário futuro, nomeadamente depois do switch-off, mas é uma hipótese a estudar, perante a evolução futura da TDT . O previsto eram quatro serviços de programas, mais um quinto serviço de programas generalista - cujo concurso ainda está por resolver - e um serviço de programas partilhado em HD. Admito que isso pudesse ser um fator acrescido de interesse para os telespetadores, mas não foi previsto no modelo inicial desenvolvido pelo governo português e pela ANACOM. No entanto, estamos a pouco mais de um ano do switch-off final em todas as regiões do país e outros horizontes e hipóteses se irão abrir a partir daí.

Então, o alargamento do número de canais poderá ser uma hipótese? Nomeadamente os canais de serviço público RTPN e RTP Memória?

Prof. Pedro Braumann: Todas as hipóteses estão em aberto. Neste momento, não há nenhuma hipótese confirmada porque no contrato de concessão estão previstos novos serviços de programas, nomeadamente um serviço de programas de educação/conhecimento e um outro infantil, que falta ainda definir se serão criados em que plataformas poderão ser distribuídos. Também muito recentemente foi anunciado pela RTP o novo canal da música lusófona, que também será distribuído em plataformas pagas, pelo menos por enquanto. Neste momento, se a própria RTP quisesse emitir novos serviços de programas no TDT, nada estava previsto nesse sentido no atual quadro legal e regulamentar. É um quadro de evolução futura possível, mas não realizável no modelo TDT atualmente existente. Isso não significa que eventualmente não pudesse haver vantagem no alargamento de serviço de programas. Temos que entender que a conjuntura económica e as próprias limitações em termos orçamentais, corte de custos operacionais, etc., tornam mais difícil uma expansão do serviço público. Mas obviamente que é uma hipótese.

A compra de televisores ou de caixas descodificadoras deve ser subsidiada?

Prof. Pedro Braumann: Isso já está previsto a dois níveis: para as pessoas que vão ter cobertura exclusivamente por satélite(o que, segundo o que está previsto nas condições do concurso da plataforma free-to-air, pode atingir cerca de 12 a 13% da população e para um conjunto de pessoas com necessidades especiais ou com baixos níveis de rendimento. Ainda não está identificável quanto será exactamente essa subsidiação e quais serão as pessoas exactamente abrangidas, muito embora, na altura do concurso, se tenha falado em 20 milhões de euros. Mas não sabemos quais as condições e qual a percentagem de custos a serem subsidiados. No entanto, acho que essa pergunta levanta um outro problema. Em termos europeus, nos casos de Berlim, Itália ou Espanha, por exemplo, outro tipo de subsidiações levantaram problemas graves em termos de mecanismos de concorrência na União Europeia. A lógica da União Europeia é de neutralidade de plataformas, não podendo nenhuma delas ser particularmente favorecida em detrimento das outras. Portanto, alguns tipos de subsidiação, nomeadamente no caso da Alemanha, e depois na Itália em que, apesar de tudo, a subsidiação não foi especificamente para a TDT, levantaram problemas em termos de concorrência na União Europeia. A questão não pode ser vista de forma simplificada porque, no modelo americano, por exemplo, não haveria problemas nem limitações em termos de concorrência, aliás tal como no Brasil. Mas no quadro da União Europeia, essas subsidiações têm que ser devidamente enquadradas no âmbito das regras de concorrência, que impõem limites. Ou seja, em termos ideais, o melhor seria toda a gente ter subsídios. Em termos práticos, isso não é possível.

6. Quais os principais obstáculos ou barreiras à plena adopção de TV digital em Portugal?

Prof. Pedro Braumann: A maior facilidade de adesão à Televisão Digital Terrestre depende de vários factores: do tempo de transição que, no caso português, é particularmente curto comparativamente a outros países, e do alargamento da oferta de serviços pagos ou gratuitos,etc.. Através dos dados do Observatório Europeu do Audiovisual, sabemos que, neste momento, ao contrário do que aparentemente se pensaria, um pouco mais de metade dos serviços de programas oferecidos nas plataformas europeias de TDT são serviços pagos (52%) e não serviços de programas em aberto - free to air (48%), obviamente que em termos de audiências os números não são estes, há muito mais audiências nos serviços de programas gratuitos. Portanto, o desenvolvimento de serviços pagos é hoje habitual na própria plataforma de TDT. Por diferentes condicionantes, o modelo definido para Portugal levou a que a oferta em aberto fosse muito reduzida e que se apostasse numa oferta alargada na plataforma paga. A decisão tomada de essa plataforma paga não avançar é hoje inultrapassável. É conhecida a decisão da ANACOM, inclusive o conflito que houve com a ERC por causa disso. No caso da plataforma em aberto (Multiplexer A), apostou-se fundamentalmente em alargar a oferta com um serviço de programas em aberto generalista, um modelo que não é o mais habitual na Europa, visto que só na República Checa e em Espanha é que houve novos canais generalistas em aberto no início do lançamento de uma plataforma TDT. Por razões também conhecidas, o concurso aberto pela ERC não permitiu que tivéssemos hoje uma oferta mais alargada na TDT. Portanto, estamos perante um paradoxo, que é ter uma nova plataforma que traz alguma melhoria de qualidade de som e imagem, mas não permitiu outras vantagens comuns em muitos países europeus. Os factores de atracção dos telespetadores são assim relativamente reduzidos. A própria lógica da plataforma utilizar set-top-boxes com MPEG-4 H.264 é perfeitamente compreensível se queremos alargar a oferta de serviços de programas, mas levanta um problema de aumento do custo de acesso para os consumidores. O nível da oferta é escasso e não se conseguiu ainda alterar o modelo que vinha de trás. Por um lado, falhou o alargamento da oferta gratuita, não havendo alternativas a não ser aquela que os próprios operadores de televisão propõem, de uma eventual passagem a HD. Por outro lado, com o próprio desaparecimento da plataforma paga é cada vez mais difícil o alargamento da oferta. Portanto, neste momento, estamos perante um paradoxo: caindo o serviço de programas em aberto gratuito generalista, caindo o novo serviço de programas em HD partilhado entre os três operadores, caindo toda a plataforma paga e estando quase encostados ao switch-off, está em causa qual é o novo modelo. Porque no actual modelo a atratividade existe, de alguma maneira, mas é relativamente reduzida por razões compreensíveis a qualquer um de nós. Obviamente que a preocupação dentro do serviço público é que possamos ter um contributo para ultrapassar essa questão. Não se esqueçam, nomeadamente, que além de termos os dois canais nacionais, temos também a RTP Madeira e a RTP Açores, onde também - e desde o início - sempre previmos a transmissão em TDT. Portanto, esse esforço está a ser perseguido por nós. A possibilidade de haver novos canais de serviço público é uma hipótese em aberto e em estudo, mas não estava inicialmente prevista. E não sabemos se será esse o caminho de evolução, até devido a algumas reduções orçamentais e dificuldades financeiras que nos afectam particularmente, nomeadamente depois de uma redução dos custos operacionais de 15 por cento para este ano.

Mas seria o ideal dar esse acréscimo de canais...

Prof. Pedro Braumann: Acho que evolução da TDT, ao contrário do que tem sido defendido por alguns, não pode ser exclusivamente pensada em termos do alargamento dos serviços de programas do serviço público, esquecendo um conjunto de questões complementares, como o desenvolvimento serviços interativos, a hipótese de ter a rádio digital, etc. De certa forma, se virem o modelo inicial de desenvolvimento da TDT na Europa, verificam que os primeiros países a arrancar foram o Reino Unido, a Suécia e a seguir a Espanha. Ora, o que se verificou foi que o modelo do Reino Unido e o modelo espanhol - relativamente parecido com o nosso – falhou, e as empresas faliram. Rapidamente eles modificaram o modelo e passaram para um alternativo baseado fundamentalmente na oferta em aberto gratuita e tendencialmente foram aumentando a oferta paga. Em Portugal, a opção tomada foi no sentido de dar maior peso à oferta paga e manter as bases do modelo que tinha falhado em 2001. Neste momento, vemos que essa opção falhou e há um desafio que não está a ser suficientemente encarado. Talvez seja o momento ideal para nós reflectirmos sobre que modelo ou modelos são possíveis dentro da actual conjuntura económica e das necessidades existentes no desenvolvimento do mercado audiovisual português. Saber quais são as melhores alternativas para o desenvolvimento da TDT porque, por vezes, sente-se uma certa “asfixia” em termos do próprio pensamento, no que respeita ao mercado e à lógica evolutiva. Isto é, se não se consegue de uma determinada maneira já prevista, parece que não há condições para pensar de novo e encontrar novas alternativas.

Na perspectiva da RTP, que soluções poderiam ser essas para contribuir para um processo bem sucedido? Estamos a cerca de um ano do início do switch-off...

Prof. Pedro Braumann: O pensamento sobre o que é que o serviço público pode fazer não deve ser visto de forma isolada. Ou seja, estamos num mercado em que os operadores também evoluíram e a lógica que tem sido seguida, quer no âmbito da RTP, quer no âmbito da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, é que este será um objecto de reflexão conjunta entre os diferentes operadores, devendo ter em conta a evolução do próprio mercado. Isto é um problema do mercado audiovisual português. É um problema, em geral, da evolução para o digital. Não é a RTP que pode ter uma solução mágica para resolver o problema. Mesmo noutros países em que o serviço público desempenhou um papel muito relevante, como no caso do Reino Unido, da Espanha e em muitos outros países, quer a conjuntura económica em que os operadores de televisão pública estavam, quer a própria lógica de evolução geral do mercado, permitiu que um determinado tipo de desenvolvimento do serviço público pudesse ser eficaz. Neste momento, a simples oferta de vários serviços de programas de serviço público tem, à partida, dois problemas, que muitas vezes não são suficientemente compreendidos na opinião pública. Um é que um alargamento da oferta depende de um conjunto de legislativo e regulamentar. Não há condições para podermos oferecer novos serviços de programas, dadas as condições em que foi feito o concurso para a plataforma paga e dadas as condições do espaço do multiplexer em aberto, onde nunca esteve previsto isso. Mesmo que quiséssemos mais serviços de programas, não haveria enquadramento para que tal acontecesse. Por outro lado, mesmo que esse enquadramento não fosse um problema, muito provavelmente não era por ter mais um ou dois serviços de programas da RTP que se resolveria o problema do desenvolvimento do mercado de TDT em Portugal, que deve ser pensado numa lógica integrada com as plataformas pagas e com o resto dos operadores de televisão. Não é uma medida solta e isolada que vai resolver todos os problemas do mercado. Não estou a dizer que não possa ajudar a resolver, mas pensar nessas medidas isoladamente, sem pensar no conjunto, não faz muito sentido actualmente. Por exemplo, em Espanha, o serviço público aumentou substancialmente o número de serviços de programas. Mas foi só o serviço público? Eles têm cerca de 30 serviços de programas novos, públicos e privados. É uma lógica integrada.

Obviamente que não falava de iniciativas desgarradas. Mas, há pouco, quando falava num novo modelo, pressupus que por trás disso já houvesse uma perspectiva, um pensamento da RTP relativamente a todo este ambiente...

Prof. Pedro Braumann: Há uma reflexão sobre isso conjuntamente com os próprios operadores comerciais. Claro que não há um modelo autónomo da RTP, nem há condições neste momento para que avancemos com uma proposta autónoma. Por outro lado, como serviço público e, ao contrário do que acontece com os operadores comerciais privados, precisamos de financiamento para o lançamento destes novos serviços de programas. Esse financiamento pode advir do pagamento de taxas, do pagamento de indemnizações compensatórias, ou ainda de receitas comerciais. Isso também tem a ver com a actual situação do mercado.

Eng. José Marquitos: A TDT é um movimento tecnológico e toda a gente tem que perceber a sua utilidade. Trará mais qualidade para quem quer ver televisão e trará teoricamente mais variedade ou, pelo menos, mais quantidade de oferta. Por um lado, trará diversidade e, por outro, libertará espectro, um bem altamente escasso e que, em termos de sociedade, faz sentido de ser aproveitado. Isto, se tudo correr bem... Se não correr bem, corre-se um perigo gravíssimo: não trazer mais diversidade nem melhor qualidade ao telespectador, fazê-lo pagar uma parte - ainda que menor - da transição tecnológica e permitir até um aumento da exclusão social, na medida em que quem não tiver dinheiro para pagar uma caixa descodificadora, nem tiver dinheiro para mudar de televisor poderá até deixar de ver o pouco com mais ou menos qualidade que vêatualmente. Estamos no meio desta conjuntura difícil. Entre o momento da decisão de se avançar com a TDT e o que aconteceu entretanto, com o surgimento de uma nuvem negra muito grande a que todos nós chamamos de crise, o ponto de situação é: existe um mux, onde vão aparecer os serviços free-to-air, tecnologia SD/HD (standard-definition/high-definition), e supostamente haveria outros muxs de canais pagos, que desapareceram. A única decisão que ainda hoje vigora é que os quatro serviços de programas existentes em free-to-air passarão para SD e haverá como "plus" um serviço de programas HD, onde os três operadores depositarão conteúdos em HD, fazendo ali uma oferta especial e de melhor qualidade. No entanto, ninguém consegue imaginar qual o modelo de sustentabilidade financeira que poderá suportar esta evolução, nem como será possível atrair os operadores para porem os seus melhores conteúdos num serviço de programas em HD, onde não haverá negócio para fazer ou, a haver, será um modelo de sustentabilidade financeira a dividir por três, em função dos conteúdos que lá puserem. Portanto, qual é a perspectiva da RTP e, julgo, de qualquer operador em Portugal? Iniciado este movimento que já não tem retorno, vamos envolver-nos, a partir de agora, com toda o empenho, no melhor que podemos fazer, para que não aconteça aquilo que já aconteceu noutros sítios. E impedir que haja um falhanço em termos sociais - que é o que está em primeiro lugar - um falhanço para os operadores no mercado e um falhanço em termos de negócio. Neste momento, de facto, estamos numa encruzilhada. A decisão se vamos ter serviços de programas em free-to-air SD ou HD é muito importante. Pode ser uma coisa ou outra, mas é preciso ser definido com tempo. Os operadores de televisão precisam de ter algum tempo para reformularem tecnologicamente o que hoje têm, para ser possível, por exemplo, uma emissão toda em HD.

Prof. Pedro Braumann: E mesmo aí não será em HD nativo completo...

Eng. José Marquitos: Haverá muita coisa que se vai buscar àquilo que já se tinha, fazendo-se um upgrade, que obviamente fica aquém do HD nativo. Portanto, neste momento, estamos todos receosos. Na minha opinião pessoal, urge tomar uma decisão definitiva sobre se vamos trabalhar no free-to-air em SD ou HD. Todos os operadores já estão a fazer as suas encomendas em ficção e entretenimento em HD, mas há ainda uma área mais difícil para todos eles, em particular para a RTP, que é toda a área da Informação e aquilo que tem de ser mudado, desde as câmaras às régies e a toda a rede que envolve a emissão. Só para arquivar conteúdos HD gasta-se muito mais espaço em disco do que com o SD. Tudo isso terá que evoluir muito rapidamente porque estamos a pouco tempo do 26 de Abril de 2012. Nós acreditamos que, tecnologicamente, do lado da PT, fornecedor da rede, as coisas estarão a evoluir no timming certo, mas estamos numa encruzilhada bastante dura porque não há uma definição clara sobre os televisores e os descodificadores, disponibilização aos consumidores, como é que estes os vão poder adquirir e quanto é que vão custar. Se alguns telespectadores não puderem comprar já, só por si, é um motivo de infoexclusão, porque tinham acesso antes e deixarão de ter devido à necessidade de aderirem a uma adesão tecnológica. É preciso prevenir essa parte. Depois, é preciso tomar uma decisão no que diz respeito àqueles conteúdos que já referi, free-to-air, e é preciso também que seja um movimento conjunto e não descoordenado entre os operadores. E mesmo que estejamos concertados, tem que ser um movimento com muita atenção à parte social, o que deverá incluir conseguir aumentar a quantidade e a diversidade da oferta. Se este processo não for bem acompanhado, apresenta alguns riscos. Basta ver a parte da comunicação pública, que neste momento já deveria estar muito mais activa, para as pessoas perceberem o que é que vem aí, o que é que vão ter de investir para continuarem a ver, pelo menos, a oferta de televisão que hoje vêem. Esta sensibilização urge imediatamente ser planeada, decidida e feita. Estamos a perder algum tempo, mas acho que não temos muito mais tempo a perder. Caso contrário, corremos o risco de fazer uma parte final deste movimento de mudança muito atribulada.

Prof. Pedro Braumann: Estamos a contar que as primeiras campanhas feitas pela PT se iniciem já no próximo mês (Fevereiro). E que depois haja outras lá para Setembro/Outubro.

8. Como avalia, então, a comunicação que está a ser feita em relação à conversão da televisão analógica para o digital?

Eng. José Marquitos: Não existe. No sector mais especializado, entre nós, sabemos do que é que estamos a falar, etc. Mas a comunicação para a população em geral vai começar agora e esperamos que seja bem feita e eficaz. Para além de se ter que perceber o que é que se vai ter, deve compreender-se se vai ser melhor ou pior. Depois, as pessoas vão precisar de tempo para perceber se vão ter que comprar uma caixa descodificadora e a que preço (de 10, 25, 30, 50 euros ou mais). E há uma outra coisa muito importante: todos nós, uns mais outros menos, temos a aspiração de tirar aquele caixote lá de casa e comprar uma coisa mais pequenina, fininha e leve. Mas é muito importante que não se compre gato por lebre nesta altura do campeonato. Que o aparelho que compremos seja certificado para a tecnologia TDT de acordo com a norma de descodificação adotada. Para que as pessoas sintam que se previnem tendo acesso a uma comunicação e informação correta.

9. O que fazer com o dividendo digital, ou seja, com o espectro radioeléctrico disponível após o desligamento do sinal analógico?

Prof. Pedro Braumann: O pontapé de saída tem a ver, neste momento, com a decisão da União Europeia de libertar a faixa dos 790 aos 862 MHz no sentido da banda larga móvel. A própria rede em Portugal vai ter que ser reformulada nesse sentido. Fora isso, a tendência que tem havido em muitos países europeus e que, no âmbito da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social e da RTP nós defendemos, é que o máximo de espectro disponível libertado - e que não esteja já adjudicado às telecomunicações - deve ser para aumentar a oferta de serviços audiovisuais. Mas todos sabemos que o peso de forças entre o sector das telecomunicações e o sector dos media em geral e do audiovisual em particular tende cada vez mais a ser desigual.

A tender para o lado das telecomunicações...

Prof. Pedro Braumann: Todos sabemos isso... De qualquer maneira, basicamente nós somos apologistas daquilo que a União Europeia de Radiodifusão (UER) tem defendido. Estamos a tratar fundamentalmente um bem de natureza colectiva e social. Esse bem deve ser defendido, na medida do possível, para uma utilização do sector do audiovisual. Portanto, o nosso grande objectivo é que esse espectro possa vir a ser utilizado no futuro, defendendo, o máximo possível, os interesses sociais e colectivos, predominantemente para o sector audiovisual.

Como vê a perspectiva, por exemplo, do aparecimento de canais locais ou regionais derivado da libertação deste espectro radioeléctrico?

Prof. Pedro Braumann: Por ter acontecido noutros lados, isso é quase inevitável. A própria proposta da Nova Lei da Televisão, que já foi publicitada, também já prevê a existência desses canais locais e regionais, inclusive com condições mais fáceis de abertura de sociedades, etc. E essa será, com certeza, uma tendência. Deveremos ter algum cuidado para não acontecer aquilo que aconteceu em Espanha, em que, a certa altura, havia uma tal proliferação possível de canais… De facto, tecnicamente era possível, mas economicamente a viabilidade desses mesmos canais é, em muitos casos, altamente duvidosa. Deverá haver um equilíbrio entre aquilo que é o conjunto de necessidades sociais e uma aproximação às populações, com aquilo que é depois a própria natureza económica do meio televisivo, mais exigente em termos de qualidade, custos, etc., do que acontece, por exemplo, na rádio.

Como caracteriza a estratégia dos governos portugueses no domínio da televisão digital?

Prof. Pedro Braumann: Temos a situação inicial, definida em 2001, em que estamos praticamente na vanguarda do processo, com um projecto altamente inovador do Grupo Pereira Coutinho, em conjunto com a RTP e a SIC, que não veio a avançar. A que se seguiu depois uma “paragem”, durante um período relativamente mais lato do que noutros países. A esta “longa paragem” à qual a evolução da Portugal Telecom não é alheia, seguiu-se uma conjuntura económica dificil. Portanto, o processo tem sido complexo, envolvendo um conjunto de componentes de natureza técnica, económica e social que não são fáceis de gerir. Se me perguntar se o processo até hoje foi um grande sucesso, eu digo que não. Se perguntar se eu saberia fazer melhor, digo-lhe que, se calhar, a posteriori, é fácil dizer que sim.

Qual deve ser o papel do operador de serviço de público de televisão – RTP?

Prof. Pedro Braumann: A RTP, com as suas diferentes missões de serviço público, deve estar na vanguarda da oferta de novos serviços não-lineares, como por exemplo a defesa da produção nacional e a defesa da Língua Portuguesa em produtos culturais desenvolvidos em diferentes plataformas, inclusive na internet. A plataforma TDT é óptima para o desenvolvimento de alguns desses novos serviços não lineares. E nós vemos com alguma esperança o switch-off que está previsto para 2012 e um conjunto de potenciais novos serviços que se poderão desenvolver a partir dessa altura, mas cada vez mais numa lógica complementar de televisão/difusão/broadcasting com broadband. A lógica é conseguir que as pessoas estejam ligadas. Cada vez menos nós pensamos em TDT isoladamente, ou pensamos em televisão por cabo, por satélite, IP ou outra qualquer. Cada vez mais, a lógica é de integração entre a rede e a net e diferentes formas de difusão tradicionais. Aliás, neste momento, nalguns países da Europa, já se discute não o DVB-T, mas o DVB-T2. Eventualmente, a mais longo prazo, a própria possível difusão já em 3D... Há um conjunto de evoluções que nos interessa acompanhar e poder oferecer no futuro. Independentemente da evolução tecnológica, há uma questão que nos preocupa muito, que é a garantia de que um determinado conjunto de serviços generalistas mínimos será acessível a toda a população. O switch-off social, além do switch-off tecnológico, é uma questão crucial para o futuro. E a preocupação com esse switch-off social não deve ser, na nossa perspectiva, esquecida nos próximos tempos. Ou seja, é impensável que haja o apagão analógico em Abril do próximo ano, conforme as normas do país, e que, por exemplo, 10 ou 20 por cento da população deixe de ter acesso a qualquer forma de transmissão televisiva. Essa preocupação com a interligação entre a componente técnica - essa sim, fácil de desenvolver - e a adaptabilidade e a evolução do próprio consumo das populações é para nós muito relevante. Porque onde estiver um português, nós temos que chegar. E não é para nós agradável pensar que vai haver pessoas que vão deixar de ter acesso a qualquer tipo de serviço de programas, ou seja que vão ficar na “escuridão” e sem acesso ao consumo televisivo. Essa preocupação existe e existiu sempre no serviço público e, por vezes, em termos de alguns serviços comerciais, ela pode ser relativamente mais reduzida. Se não houver obrigações específicas, quando não há interesse comercial ou receitas comerciais publicitárias suficientes, o interesse de coberturas pode não existir. Mas se a preocupação chegar a todos, de cobertura universal, de garantir um switch-off social equilibrado, é claramente uma preocupação muito forte e que está muito para além de aumentar o número de serviços de programas... Isto não significa que nós não pensemos sobre que tipo de serviços de programas novos que podemos oferecer, mas isto tem que ser enquadrado num conjunto. Ou seja, não faz muito sentido pensar "nós vamos lá pôr mais quatro serviços de programas e se os outros não põem mais nada e se não há mais multiplexers nem mercado não interessa". Mesmo na própria oferta por cabo ou por satélite, se eu oferecer quatro ou cinco serviços de programas e não tiver lá mais nada, não há assinantes em números muito significativos. Portanto, eu tenho que pensar numa lógica integrada. O possível aumento da oferta de serviço público é útil, altamente conveniente e desejável, mas ele isoladamente não permite o desenvolvimento desejável da plataforma de TDT.

13. Qual deve ser o papel do regulador – ANACOM?

Prof. Pedro Braumann: A ANACOM cumpriu até agora aquilo que estava perspectivado em termos da legislação, inclusive teve que decidir sobre a questão da licença para a plataforma paga.. Eu diria que se justifica, neste momento, em termos da ANACOM, três ou quatro preocupações fundamentais. Uma, que é de facto o switch-off social e a possibilidade de não deixar uma parte não desprezável da população portuguesa sem acesso a sistemas de televisão em aberto; o segundo aspecto passa pela necessidade de conseguir pensar no mercado audiovisual do futuro e depois do switch-off, permitindo que uma parte substancial do espectro que vai ser libertado possa permitir o desenvolvimento do sector audiovisual, com o alargamento da oferta de serviços de programas, serviços interactivos e outros. E, por outro lado, passa também por uma perspectiva em que novas componentes de natureza tecnológica, como a evolução para o HD e a qualidade da cobertura, possam ser assegurados. A outro nível, existe um quadro de decisão política que deve atender a que depois do switch-off será necessário um novo modelo de televisão em aberto transmitida neste país e um novo modelo que seja complementar àquilo que existe nas plataformas pagas, nomeadamente no cabo, no satélite, IPTV, etc. Eu lembro-me de ouvir, há alguns anos atrás, algumas pessoas a dizerem que, eventualmente, como já tínhamos muito cabo e muito satélite, a que acresce actualmente a IPTV, não seria preciso ter Televisão Digital Terrestre. Todos sabemos que há certas zonas do país onde não se consegue o acesso por cabo e, no limite, então países como a Bélgica ou Holanda, que têm 90 e tal por cento da população com acesso a televisão por cabo não se justificaria a aplicação da Televisão Digital Terrestre. O que é certo é que mesmo nesses países ela existe. O modelo de negócio da TDT da Bélgica não é igual, por exemplo, ao da Espanha. É normal, porque a maioria da oferta já era paga no primeiro caso. O que eles fizeram foi uma oferta também paga, embora com outras características e condições. Também é preciso pensar o modelo de desenvolvimento do TDT não fundamentalmente numa lógica antagónica com as plataformas pagas, mas complementarmente, ou seja numa lógica em que todas estas plataformas e vão coexistir no mercado. Ora, essa preocupação tem existido pouco. Há sempre a discussão sobre se deve haver uma plataforma paga ou não na TDT. Esta é uma discussão ultrapassada na Europa. Não há país nenhum que, ao fim de Xs anos não tenha uma plataforma paga. Pode ter uma plataforma com determinadas características, com um determinado tipo de oferta adaptada a essa evolução do mercado, mas imaginar que não haverá novos serviços de programas gratuitos, que não haverá um alargamento da oferta, que não haverá novos serviços de programas pagos é, penso eu, não perceber aquilo que é o caminho natural que está a ocorrer em termos europeus.

14. Qual deve ser o papel do operador da rede de TDT – Portugal Telecom?

Prof. Pedro Braumann: O modelo português é um modelo onde se decidiu, à partida, que o operador de rede era também o operador de difusão na plataforma paga. Esse não é um modelo pacífico em termos internacionais. Há vários países em que essas duas questões estão separadas. Qual deve ser o papel da PT? Deve ser cumprir aquilo que está previsto no concurso, ou seja, o nível de cobertura da população portuguesa, o pagamento complementar dos custos acrescidos às pessoas que só têm acesso por satélite, o pagamento às pessoas com necessidades especiais e com baixos níveis de rendimentos, da subsidiação das boxes... E deve ser também um papel de evolução tecnológica e de possível evolução da rede, no sentido de essa mesma rede poder, no futuro, evoluir para o DVB-T2, para outras formas de difusão, para o HD, etc. Em relação à ANACOM, uma das preocupações que nós temos e que também tem sido significativa em órgãos reguladores de outros países, é que normalmente a operação de rede, por diferentes razões tende a ser, em muitos casos, um monopólio natural. Ou seja, dificilmente depois aparece um segundo concorrente de rede. O que se tem verificado é que o custo de difusão do sinal tem que ser regulado. Pelo que, a partir do momento em que só há um único difusor, que trabalha numa lógica de monopólio natural, deve haver uma preocupação em perceber se os custos de difusão do sinal, quando houver o alargamento do número de multiplexers, são proporcionais aos custos de instalação da rede e a uma determinada margem de lucro razoável e de acordo com aquilo que são as boas práticas internacionais. Essa preocupação também existe do nosso lado porque isso vai ser um factor crucial, , no momento dos operadores decidirem se vão avançar com o alargamento da oferta de novos serviços de programas. Tudo isso influência as decisões, porque uma das desvantagens da TDT em relação ao cabo ou à IPTV é que os operadores, quando difundem nas outras plataformas, normalmente recebem dinheiro dos operadores das redes. Quando difundem na TDT, em princípio, têm de pagar pela difusão. Isto poderá ser compensado por um acréscimo de receitas comerciais, nomeadamente para os operadores comerciais. Mas para isso é preciso que o número de pessoas que utilizam a plataforma - os telespectadores - também já seja elevado. No caso português, como se optou por ter arrancado mais tarde e por um período de simulcast muito curto, as dificuldades do switch-off social são obviamente maiores. Provavelmente seria bem mais fácil se tivesse havido um alargamento da oferta. Como esse alargamento, por diferentes razões, não foi possível, é uma condicionante que dificulta o modelo de desenvolvimento.

Eng. José Marquitos: A essa pergunta eu responderia também com aquilo que não pode ser o papel da PT. Não pode tirar vantagens duplas pelo facto de ser o operador que instala a TDT e simultaneamente ser um distribuidor em concorrência com outros. A PT certamente terá consciência cívica para o fazer, mas naturalmente também tem as duas coisas dentro da sua própria casa. E eu daí passaria para um dos papéis mais importantes da ANACOM: esta não pode permitir que haja essa confusão e que se o MEO, distribuído noutras plataformas, pelo facto de ser uma parte da mesma organização PT que está a instalar a TDT.

15. Gostaria de adicionar outros comentários ou recomendações relativos ao processo de switch-over da TV digital em Portugal?

Eng. José Marquitos: Em relação ao espectro do dividendo digital, eu só deixaria um recado. Entendo sempre que os reguladores não devem ter uma função partenalista. Têm o seu papel regulador, a missão de ouvir os vários agentes do mercado e depois de pensar, reflectir e decidir de acordo com o interesse social. No caso do dividendo digital, a ANACOM tem o papel muito importante de tomar decisões sobre o dividendo digital com razoabilidade, gerindo os interesses dos operadores de telecomunicações com os operadores audiovisuais. E cabe também aos operadores audiovisuais rapidamente definirem um conjunto de serviços que mostre a utilidade na utilização de uma parte desse dividendo digital, para eles próprios ganharem legitimidade nas suas posições. Estamos a falar de nós próprios. Os operadores devem ter um conjunto de ideias e de projectos que rapidamente implementem. Caso contrário, haverá, de um lado, os operadores de telecomunicações, que sabem há muito tempo o que querem fazer com todo o dividendo digital e, do outro, um conjunto de operadores de televisão de broadcasting, que também têm uma ideia do que querem fazer, mas devem rapidamente avançar com propostas em termos muito concretos, para ganharem força na disputa desse dividendo digital.

Prof. Pedro Braumann: Essa situação é ainda mais complexa na medida em que aparentemente a parte que vai para telecomunicações pode ser altamente rentável em termos de uma venda por leilão ou outra, que acarreta importantes receitas públicas - e isso está a acontecer noutros países europeus - enquanto normalmente o potencial de receitas que esse mesmo Estado pode obter por parte do sector audiovisual é substancialmente reduzido, ou mesmo nulo. Isso também às vezes conduz a que os pratos da balança venham a tender mais para um lado.

 

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