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ADOPT-DTV

Entrevista - Deco
Quarta, 06 Abril 2011 15:24

Entrevista - DECO Proteste (2010-11-11)

1. Quais os principais argumentos que podem convencer os telespectadores Portugueses a voluntariamente adoptarem a TV digital?

Analisando o cenário actual, parece-nos ser muito complicado que possa suceder migração espontânea, em quantidade aceitável, dos consumidores para o TDT. Visto existir uma quantidade muito elevada destes que ainda recepcionam o sinal de televisão via emissões analógicas hertzianas, isto é um cenário que têm de ser evitado (não é exequível que se considere que a conversão de milhões de televisores pode ser feita num espaço de poucos meses, sem graves constrangimentos).

A migração espontânea será complicada de suceder, visto que a plataforma digital terrestre não apresenta de momento, nenhuma vantagem óbvia para os consumidores em relação ao sistema analógico. Temos os mesmos canais, nível de resolução, formato de imagem (4:3) e apenas o guia electrónico de programas (EPG) como serviço adicional.

Sem esta mais-valia óbvia, dificilmente teremos consumidores a pagar por caixas descodificadoras, para aceder a um serviço que lhe oferece, basicamente o mesmo que já têm neste momento.

Assim sendo, a nosso ver, o primeiro passo deverá passar por tornar o serviço mais atractivo; com uma qualidade técnica manifestamente superior ao sistema analógico, ou com um maior nível de oferta de conteúdos.

Uma solução para tornar o TDT mais atractivo, poderia passar pelo incremento da oferta de canais generalistas, o que, nos parece, dificilmente sucederá. O multiplexer A, suporta apenas mais um canal e o nosso mercado possivelmente nem isso (as receitas provenientes da publicidade, seriam distribuídas por mais um operador). Outra solução interessante passaria por emitir a RTP, SIC e TVI em formato HD (720p ou 1080i, 16:9). A alta-definição é uma mais-valia reconhecida por muitos consumidores. Referimos apenas estes 3 canais, visto que o multiplexer A, aparentemente apenas suporta 3 streams HD e 1 SD.

2. O que pode motivar ou incentivar os Portugueses mais reticentes a adquirirem um televisor ou uma caixa descodificadora de TV digital?

Aplica-se a resposta dada à questão 1. A caixa descodificadora só será adquirida, com o propósito de aderir à televisão digital terrestre (TDT). Devido aos custos mais elevados, não é de esperar que se compre um televisor preparado para o DVB-T MPEG4 (norma usada na TDT em Portugal), com o único propósito de garantir a compatibilidade com a TDT. Em principio apenas se substitui o aparelho quando for necessário efectuar a renovação deste.

3. A compra de televisores ou de caixas descodificadoras deve ser subsidiada? Em caso de resposta positiva, quem deve beneficiar da subsidiação?

Deve ser subsidiado o equipamento que é estritamente necessário para permitir a migração para o digital, ou seja, as caixas descodificadoras. Para recepcionar as emissões TDT, não têm, forçosamente de substituir o televisor, pelo que não está prevista, nem se espera que venha a estar, a subsidiação destes aparelhos. De qualquer forma, na licença de utilização atribuída a PTC (PT - Comunicações, S.A) está estipulado que:

- " Subsidiar a aquisição de equipamentos de recepção, nos termos da proposta apresentada, designadamente por parte de cidadãos com necessidades especiais, grupos populacionais mais desfavorecidos e instituições de comprovada valia social, até à cessação das emissões televisivas analógicas terrestres"

Ou seja, está estipulado, que determinados grupos populacionais mais desfavorecidos, assim como instituições de comprovada valia social terão direito à subsidiação para aquisição dos equipamentos receptores (caixas descodificadoras DVB-T MPEG4). Mas faltam esclarecimentos acerca da data a partir da qual os cidadãos podem começar a usufruir destes apoios, assim como uma descrição detalhada do grupo populacional abrangido. Defendemos que é urgente que estas sejam efectuadas o mais rapidamente possível e de forma eficaz. Deixar a questão da subsidiação das caixas descodificadoras no "segredo dos deuses", além de estar em contradição com o que consta na licença de utilização atribuída à PT, pode provocar que pessoas que teriam direito a esta, não tirem proveito destas.

Além do exposto, convêm salientar que existirá uma parcela da população (no máximo de 12,8%, segundo o que consta da licença de utilização), que poderá não ter cobertura do sinal digital por via terrestre. Nesses locais, a recepção das emissões só vai poder ser feita por satélite, sendo que está estipulado, na mesma licença de utilização o seguinte:

"…a PTC fica obrigada, nomeadamente, a subsidiar, incluindo a mão-de-obra, equipamentos receptores terminais, antena e cablagem, os clientes das zonas não cobertas por radiodifusão digital terrestre para que estes não tenham qualquer acréscimo de custos, face aos utilizadores daquelas."

Ou seja, no mínimo, a aquisição do prato receptor de satélite, cablagem e mão-de-obra, deve ser assegurada pela PTC.

4. Quais os principais obstáculos ou barreiras à plena adopção de TV digital em Portugal ?

De momento, os principais problemas para a muito fraca adesão à nova plataforma por parte dos Portugueses, são a falta de informação em conjunção com o reduzido valor acrescentado que a TDT introduz. De qualquer forma, o que está estipulado é que o switch-off, ou seja o encerramento definitivo das actuais emissões analógicas suceda em grande escala (vão haver zonas piloto com o switch-off a decorrer já durante o ano de 2011), entre Janeiro e Abril de 2012. Nesse altura, com ou sem constrangimentos na população (que olhando a situação actual deverão suceder) a adopção da TV digital irá (terá) de ser feita.

5. O facto do 5º canal gratuito não ser lançado, à partida, antes da data do switch-off - previsto para 26 de Abril de 2012 - é prejudicial ao sucesso da adopção TV digital?

Seria um factor que traria uma mais valia óbvia à plataforma digital, pelo que certamente ajudava na migração espontânea por uma parte de utilizadores para a TDT. Outra solução, tal como foi referido anteriormente, seria a emissão dos actuais canais em formato de alta-definição (720p ou 1080i). Qualquer aspecto que torne a plataforma digital mais "atraente" será benéfico para uma melhor adopção da TV digital.

6. Que recomendações faria no sentido de contribuir para um processo bem sucedido de conversão do sistema analógico de TV para o digital?

Para que a transição para o digital seja feita sem grandes sobressaltos, torna-se imprescindível que exista uma parte significativa da população que adira à nova plataforma antes do switch-off. Para que isso suceda, é imprescendivel que:

- A população esteja devidamente informada do processo de transição (o que não é o caso actual, visto que a grande maioria da população desconhece a TDT). Devem ser envolvidos os diversos meios de comunicação (TV, rádio, informação a nível local com contribuição das autarquias).

- Exista uma mais-valia óbvia na plataforma digital, que motive os utilizadores a fazerem a migração espontânea. De momento, tal não se verifica (mesmos canais e nível de resolução, ainda o formato 4:3…)

- O processo de subsidiação da aquisição dos equipamentos receptores, estipulado na licença de utilização atribuída à PTC, têm de ser comunicado o mais rapidamente possível. Deve ser indicado claramente quem é abrangido e que procedimentos deve tomar para usufruir deste.

7. Como chegar às pessoas de idade, com baixa literária tecnológica e com necessidades especiais?

Estas pessoas devem ser devidamente informadas do processo que se aproxima, e dos procedimentos necessários para que se possam preparar para o switch-off. No caso dos cidadãos com necessidades especiais, deve ser garantida a subsidiação na aquisição das caixas descodificadoras, tal como previsto na licença de utilização atribuída à PTC. A informação chega mais facilmente a este grupo de utilizadores através dos meios de comunicação destinados às grandes massas e de acesso simplificado, sendo a televisão (em particular nos horários de grande audiência), sem duvida, o meio eficiente para atingir este fim.

8. Como avalia a comunicação que está a ser feita em relação à conversão da televisão analógica para o digital?

Tal como referimos no nosso artigo, na ProTeste de Setembro ultimo, a comunicação que está a ser efectuada, até ao momento, é manifestamente insuficiente. A grande maioria da população, nunca sequer ouviu falar de TDT, ou faz ainda confusão com outras plataformas existentes (cabo, IPTV, fibra óptica, etc). Estamos a menos de 1 ano e meio do switch-off, pelo que a população têm de ser informada do processo o mais rapidamente possível.

9. O que fazer com o dividendo digital, ou seja, com o espectro radioeléctrico disponível após o desligamento do sinal analógico?

O espectro radioeléctrico que vai ficar disponível aquando do switch-off, é muito apetecível, visto integrar uma gama de frequências "nobre", que permitem uma melhor difusão dos sinais. Ou seja, consegue-se abranger uma área geográfica alargada, com uma menor potência das estações emissoras. Por isso mesmo, este vai ser certamente muito disputado e movimentar muito dinheiro. Torna-se imprescindível garantir que a qualidade do serviço publico esteja garantida; ou seja que parte deste espectro permita melhorar diversos serviços essenciais no quotidiano dos consumidores.

10. Como caracteriza a estratégia dos governos portugueses no domínio da televisão digital?

A tarefa de migração para a televisão digital terrestre no nosso pais, tornou-se mais complicada, com o arranque tão tardio da plataforma digital. Outros países fizeram-no bastante mais cedo (ex: Alemanha em 2002, Holanda em 2003, Reino Unido em 1998), permitindo assim, um período de simultaneidade (do analógico com o digital) bastante mais alargado. No entanto, deve ser levado em consideração, que já em Abril de 2001, foi aberto concurso publico para estabelecimento e exploração da plataforma TDT. Tendo sido, nessa altura atribuída uma licença à empresa PTDP (Plataforma de Televisão Digital Portuguesa, S.A.), sendo suposto iniciar a exploração da plataforma em Janeiro de 2002. Após alguns pedidos de adiamento por parte da PTDP, decidiu-se, finalmente em Março de 2003 pela revogação da licença.

O governo deveria ainda estimular a criação de campanhas de sensibilização acerca da plataforma e garantir que a ANACOM faz cumprir o que consta da licença de utilização atribuída.

11. Qual deverá ser o papel do operador de serviço público de televisão - RTP?

A RTP, a nosso ver, deverá participar, em conjunção com os restantes canais de televisão generalistas, em campanhas de sensibilização consertadas. Além disso, visto se tratar de serviço público, deve ser analisada, a possibilidade de disponibilizar tempo de antena para sessões de esclarecimento, que podem passar por blocos publicitários, programas específicos sobre o tema (mesmo que numa vertente mais lata, ou seja em programas sobre novas tecnologias), ou mesmo, através de mensagens que passam em programas de grande audiência (com em novelas, por ex).

12. Qual deverá ser o papel do regulador - ANACOM?

Nesta fase, a ANACOM têm como obrigação assegurar que a licença de utilização é cumprida na totalidade. Nesta aspecto temos verificado algumas lacunas, evidenciando-se duas:

- Ainda não arrancou uma campanha de sensibilização em grande escala. Está previsto que tal suceda na licença de utilização e que seja feito em tempo útil. Se levarmos em consideração, que já durante o ano de 2011, temos zonas piloto a ficarem sem sinal analógico, verificamos que a ANACOM está a deixar o processo arrastar-se por demasiado tempo.

- A questão da subsdiação das caixas descodificadoras, estipulada na licença de utilização, continua no "segredo dos deuses". A ANACOM têm responsabilidades a este nível, ao não tomar medidas que forcem a PTC divulgar estas em tempo útil.

13. Qual deverá ser o papel do operador da rede de TDT - Portugal Telecom?

A PTC (Portugal Telecom Comunicações, S.A.), têm diversas obrigações que constam da licença de utilização que lhe foi atribuída:

- Garantir uma taxa de cobertura de sinal TDT, onde não pode haver mais de 12,8% da população (contando com as ilhas autónomas) sem acesso ás emissões por via hertziana.

- Assegurar a subsidiação da aquisição das caixas descodificadoras, nos moldes em que está descrito na licença de utilização

- Terá de garantir o acesso ao TDT, em condições económicas equitativas, à parcela da população que não vai ter acesso por via hertziana às emissões.

- Divulgar a nova plataforma de forma eficaz, usando, para isso diversos meios (ex: TV, rádio).

14. Gostaria de adicionar outros comentários ou recomendações relativos ao processo de switch-over da TV digital em Portugal?

No que respeita a recomendações incidentais relativos ao processo de switch-off que podemos oferecer aos consumidores, cumpre-nos assinalar a necessária atenção para eventuais situações de pressão para a subscrição dum serviço de cabo (que possa ser efectuado pelos principais operadores) e, ainda, para situações de fraude na venda (sobretudo, porta a porta e em zonas rurais) de equipamentos de descodificação (seja porque estes não são adequados à descodificação da norma DVB-T MPEG4, seja porque acabam por ser vendidos por um preço bastante superior ao seu valor médio de mercado).

 

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